Taxas federais já podem ser pagas com cartão de crédito

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Nova modalidade está disponível no PagTesouro.

A partir do dia 15 de março, taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos já podem ser pagas com cartão de crédito.

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Essa nova modalidade de pagamento pode ser encontrada na plataforma digital de pagamento e recolhimento do Tesouro Nacional, PagTesouro. 

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Desde novembro, o cidadão ja pode fazer pagamentos à Conta Única do Tesouro por meio do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. O PagTesouro dispensa a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).

O que é o PagTesouro?

O PagTesouro é a plataforma digital por meio da qual o cidadão realizará o pagamento à entidades da administração pública federal por serviços como importação de produtos, certificação, registro de patentes e emissão de passaporte, além das multas eleitorais, de trânsito, ambientais e inscrições de cursos e concursos.

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A plataforma funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, permitindo que o pagamento seja feito a qualquer momento.

Quais os pagamentos estão disponíveis via Pix?

Diversos órgãos oferecem pagamentos de serviços via PIX dentro do PagTesouro. Entre eles estão:

  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 
  • Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); 
  • Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi); 
  • Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 
  • Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF); 
  • Comando do Exército.

Segundo o Tesouro, além da conveniência na forma de pagamento, o PagTesouro tem como vantagem a rapidez.

A transação é compensada instantaneamente, com a entidade pública verificando o efetivo recolhimento da taxa, da contribuição ou do serviço em segundos.

A inovação foi desenvolvida pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com o Banco do Brasil (BB) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recebeu valores do PagTesouro em fase de testes em setembro de 2019.

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